Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.
| Finalizado | Quantidade |
|---|---|
| Aberto | 1 |
| Descrição | Quantidade |
|---|---|
| Infraestrutura Urbana | 1 |