Perguntas e Respostas sobre ISS Online
- O que é ISSQN?
- É o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que tem como fato gerador a
prestação de serviços.
- Quem NÃO está sujeito a recolher ISSQN??
- Todas as pessoas que prestarem serviços sob a forma de relação de emprego, os
trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de
sociedades empresárias.
- Quem é OBRIGADO a recolher ISSQN?
- Todas empresas que exercem atividade econômica de prestação de serviços.
- Quais empresas devem utilizar o sistema de ISS Online e sua
escrituração eletrônica ?
- Todas as empresas do município.
- Quais as classificação de empresas existentes?
- Uma empresa pode ser classificada como:
- Empresa estabelecida no município
- Empresa não estabelecida no município
- Construção Civil
- Condomínio
- Banco / Instituição Financeira
- Órgão Público
- Exploradora de Rodovia / Pedágio
- Quem pode ser considerado um Prestador de Serviços
- Prestador é quem executa o serviço.
O Prestador:
- Informa todas as suas notas fiscais de serviços prestados a terceiros
- Informa quem tomou / recebeu seus serviços prestados
- Emite sua própria Guia de ISSQN Mensal
- Quem pode ser considerado um Tomador de Serviços
- Tomador é quem recebe o serviço prestado.
O Tomador:
- Informa todas as notas fiscais de serviços tomados / recebidos de terceiros
- Informa quem prestou / executou seus serviços tomados
- Quando uma empresa pode ser considerada Prestador e Tomador de serviços?
- Uma mesma empresa pode prestar serviços a terceiros e também receber / tomar
serviços de terceiros. Assim, esta empresa será, simultaneamente, prestadora e
tomadora de serviços.
- O que vem a ser o ISSQN Homologado ou ISSQN Mensal?
- O ISSQN - HOMOLOGADO ou ISSQN Mensal é devido pela empresa ou empresário
individual cuja atividade esteja especificada na Lista de Serviços da Lei Complementar.
- Como acesso o sistema como Contador / Contabilista?
- No SIAP.net ISS Online não existe um cadastro separado do contador. Não existe um
cadastro para contador e outro cadastro para a empresa de contabilidade. O contator
é uma empresa que faz serviço de contabilidade e realizará seu acesso ao sistema da
mesma maneira dos outros contribuintes.
- Devo cadastrar novamente minha empresa no sistema caso
tenha cadastrado informações erradas?
- Não, pois não é possível efetuar o cadastro da mesma empresa duas vezes no sistema.
No menu Regularização Cadastral é possível alterar as informações de um cadastro
anteriormente realizado.
- Para geração da Guia de ISSQN é preciso encerrar a
competência ?
- Não existe a necessidade do encerramento da competência para o pagamento das guias
de impostos devidos. A empresa tem a opção de selecionar os valores de impostos
devidos e ir gerando várias guias durante o mês, ou gerar uma única guia com todos os
valores. Isso facilita o pagamento de valores menores e pagamento antecipado para não
pagar com multa e juros após o vencimento.
- Na construção civil, a obra precisará ser cadastrada por
ambas as partes (pelo prestador e pelo tomador de serviços) ?
- No SIAP.net ISS Online a obra pode ser cadastrada pelo tomador ou pelo prestador.
Quem estiver cadastrando informa a outra parte, seja tomador ou prestador.
- O que vem a ser a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)?
- A Nota Fiscal Eletrônica é um documento eletrônico, emitido via internet, que substitui
o talão de notas fiscais impresso previamente.
- Quais as vantagens da emissão da NFS-e?
- O sistema trará mais agilidade, desburocratização e modernidade aos contribuintes
que desenvolvem atividades sujeitas à tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza), sendo que os mesmos não precisarão mais se preocupar em
confeccionar o talonário de nota fiscal, o que lhe garantirá redução de custos e dispensa
de arquivo para guardar notas e documentos.
- Como faço para passar a utilizar NFS-e?
- Através do link “Regularização Cadastral da Empresa” existe uma opção para solicitar o
uso de NFS-e. Então, após a aprovação pela Prefeitura, já aparecerá no sistema SIAP.net
ISS Online a opção para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Posso cancelar a NFS-e?
- Sim, desde que antes do recolhimento do imposto ou conforme regras de prazos do
município. Após o pagamento, somente por processo administrativo.
- Posso consultar as NFS-e emitidas?
- Sim, através do sistema SIAP.net ISS Online.